Termos de Uso e Política de Privacidade

Estes Termos de uso têm como objetivo descrever os serviços disponibilizados através do website SALA DE PROJETO www.saladeprojeto.com.br, as regras sobre cadastro, proteção à sua privacidade e dados entre outros detalhes importantes do funcionamento de nosso
serviço.

Estes Termos foram escritos de forma a serem facilmente compreendidos por qualquer usuário e são, para todos os fins legais, o documento que registra as regras aplicáveis na relação entre: o SALA DE PROJETO – cuja tecnologia, responsabilidade, manutenção e desenvolvimento do projeto são de titularidade DA EMPRESA SBD LTDA (CNPJ 54.238.969.0001/24) – o usuário CLIENTE que encomenda um projeto de decoração.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SERVIÇOS PRESTADOS PELO SALA DE PROJETO.

Atualização e disponibilidade dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site

O SALA DE PROJETO poderá alterar, a qualquer tempo, os Termos de Uso do Site, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

O usuário que não aceitar ou tiver alguma dúvida as condições descritas neste termo deverá comunicar-se através do e-mail contato@saladeprojeto.com.br.

Informações Sobre o Provedor De Informações Para Contato

Caso você, usuário CLIENTE, tenha alguma dúvida sobre o funcionamento do website, regras de contratação ou mesmo sobre estes Termos, poderá enviar um e-mail para nossa equipe de atendimento no contato@saladeprojeto.com.br.

Descrição do serviço prestado

O Site é uma plataforma WEB que desenvolve projetos de decoração através da plataforma B.I.M (construção virtual).

No SALA DE PROJETO é permitida a venda de:

Projetos de Arquitetura e Decoração para fins Residenciais e Comerciais.

No projeto, o SALA DE PROJETO poderá fazer a indicação dos elementos do projeto (mobiliário, revestimentos etc.) através de links externos de lojistas parceiros ou qualquer outro fornecedor de sua rede de relacionamento.

Condutas Proibidas:

O projeto possui os direitos autorais em todas as suas etapas, não sendo permitida qualquer alteração no projeto ou na obra dele resultante sem o seu consentimento por escrito, de acordo com o que determina a Lei 12.378/2010 e a Resolução 21 do CAU/BR.

Não está incluído no projeto a Responsabilidade Técnica pela execução e consequente acompanhamento da obra.

O Projeto somente poderá ser usado para o imóvel mencionado, não podendo ser reutilizado, reaproveitado, copiado ou modificado total ou parcialmente sem autorização expressa da SALA DE PROJETO, conforme prescreve a lei n° 9.610/98 (lei de Direitos Autorais) e Lei 12.378/2010 e Resolução 21 de CAU/BR.

O usuário CLIENTE fica advertido de que, em hipótese alguma, poderá dar início a execução do projeto de DECORAÇÃO ou execução de obra, junto à Prefeitura para mencionado fim, sem a contratação de profissional responsável técnico habilitado.

Capacidade para cadastrar-se:

O acesso ao site por parte do usuário CLIENTE e solicitação de orçamento para projetos de decoração bem como recebimento do mesmo é gratuito. O valor do projeto será definido através do preenchimento das “áreas do local a ser projetado”, no formulário do site. O usuário CLIENTE deve efetuar cadastro para poder usufruir dos serviços e ter liberada a navegação para a área restrita.

Sobre o SALA DE PROJETO

Os serviços do SALA DE PROJETO estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pelo SALA DE PROJETO, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o Usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

Para o cadastro e a utilização do Site, os usuários deverão fornecer informações pessoais como nome, endereço, número de telefone, bem como outros dados pessoais requeridos no cadastramento. Todas as informações pessoais fornecidas voluntariamente ou através de procedimentos automatizados podem ser utilizadas apenas pelo SALA DE PROJETO.

São de inteira responsabilidade do usuário a veracidade e exatidão das informações prestadas. O SALA DE PROJETO reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados informados por cada usuário no momento do cadastro, excluindo sumariamente aqueles usuários que prestarem informações falsas, bem como informações incompletas, insuficientes ou incorretas quanto aos campos de preenchimento obrigatório. Ainda, o SALA DE PROJETO reserva-se o direito de não aceitar, a seu exclusivo critério, usuários com pendências financeiras ou negativados nos cadastros nacionais de proteção ao crédito.

Os cadastros efetuados no Site são individuais e intransferíveis. O usuário será o único responsável pela guarda e uso das senhas de acesso concedidas para utilização do Site. O SALA DE PROJETO não será responsável por cadastros e acessos realizados por terceiros não autorizados pelo usuário, no caso desses acessos terem sido realizados com a senha correta.

Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais.

Conforme Lei 12.378/2010 e Resolução 21 do CAU/BR, Projeto é: criação do espírito, documentada através de representação gráfica ou escrita de modo a permitir sua
materialização, podendo referir-se a uma obra, a ser realizada através de princípios técnicos, visando à consecução de um objetivo e adequando-se aos recursos disponíveis e às alternativas que conduzem à viabilidade de sua execução;

O usuário CLIENTE poderá solicitar a emissão de RRT para todos os projetos elaborados os custos provenientes desta RRT é de inteira responsabilidade do usuário CLIENTE.

*O tempo de desenvolvimento do projeto é iniciado após o envio pelo usuário CLIENTE de todas as informações solicitadas pelo SALA DE PROJETO.

O projeto tem direito a 01 revisão após o recebimento do 3D (1ª. Etapa).

Prazos: Até 15 dias úteis para entrega do 3D (1ª. Etapa).

Após a aprovação do 3D até 15 dias úteis para entrega dos demais itens (Etapa final).

O PROJETO, o SALA DE PROJETO deve entregar projeto de decoração ao usuário CLIENTE com o preenchimento completo exigido de entrega. Entende-se por este material:

Envio Eletrônico constando de:
A) Imagem em 3D
Após aprovação da imagem apresentada:
B) Imagem em 360º.
C) Duas Imagens em 3D ilustrativa
D) Planta de layout (ambientação) com cotas
E) Planta de cortes e elevações, se necessário
F) Memoriais descritivos
Projetos adicionais, a ser contratados a parte:
Detalhamento de marcenaria
Detalhamento de iluminação
Detalhamento de pontos elétricos
Detalhamento de pontos hidráulicos
Planilha orçamentária.

POLÍTICA DE ALTERAÇÃO, o cliente Usuário poderá solicitar QUALQUER alteração no projeto após a apresentação do 3D em até 15 dias úteis após a entrega.

O usuário CLIENTE devera emitir uma lista de comentários e pedidos de alterações. As solicitações de revisão pelo cliente deverão ser atendidas em até 15 dias úteis pelo SALA DE PROJETO. Caso o cliente não se manifeste em ate 15 dias úteis após a entrega do 3D, a apresentação será considerada aprovada.

PAGAMENTO, todos os pagamentos realizados no site SALA DE PROJETO deverão ser feitos através do PAGSEGURO, exceto em casos específicos acordados entre usuário CLIENTE e arquiteta Ticiana Badra.

COMUNICAÇÃO, toda a comunicação entre SALA DE PROJETO e Usuário CLIENTE deve ser feita através da Caixa de Mensagens e área restrita da plataforma, e-mail e/ou Whatsapp. Garantindo o arquivamento das conversas e protegendo ambas as partes.

DIVULGAÇÃO e DIREITO DE IMAGEM, o SALA DE PROJETO efetua a divulgação dos projetos em mídias especializadas, redes sociais e sites de buscas da internet, porém não divulga os dados do projeto, como local e nome do Usuário CLIENTE.

Cancelamento dos projetos

O usuário CLIENTE tem até 7 dias para cancelar um projeto pago, sendo esta uma regra padrão de compras realizadas na Internet brasileira.

Obrigações do SALA DE PROJETO

A execução dos serviços acima descritos e o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Manter comunicação clara e direta com o cliente.

Proporcionar uma experiência positiva para o cliente.

Obrigações dos USUÁRIOS CLIENTES

Leitura indicada e indispensável dos termos de uso e contrato para o bom entendimento do Site e seus direitos

O envio e a entrega de todos os elementos necessários ao desenvolvimento do projeto;

Proceder aos pagamentos dos honorários contratados.

Interrupção de projetos

Caso o CLIENTE não se manifeste em ate um 15 dias úteis após a solicitação do material inicial, ou até 15 dias úteis da apresentação do 3D, o projeto será considerado interrompido e sua eventual retomada será objeto de uma nova proposta.

Considerações Finais

Disposições Gerais

A empresa SALA DE PROJETO não se responsabiliza pelos produtos indicados em projeto, bem como não tem qualquer relação com a compra, entrega ou devolução dos mesmos, sendo estas de inteira responsabilidade das lojas indicadas.

O SALA DE PROJETO poderá também interromper o funcionamento do Site a qualquer momento, informando previamente os usuários CLIENTES, e honrando com a entrega dos projetos contratados.

Qualquer dúvida o usuário CLIENTE poderá entrar em contato com o SALA DE PROJETO através do e-mail contato@saladeprojeto.com.br.